I Congresso de Educação Ambiental dos Países Lusófonos e Galicia

A proposta do SISNEA – Sistema Nacional de Educação Ambiental será apresentada pelo Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente durante o I Congresso de Educação Ambiental dos Países Lusófonos e Galicia que acontecerá de 24 a 27 de setembro, em Santiago de Compostela, na Galícia.
O congresso será transmitido ao vivo pela internet, pelo EA.NET – Canal de Educação Ambiental na Internet – é uma ferramenta de Educação Ambiental (EA) que visa provocar reflexão e mobilização, ao garantir o acesso do público a informações em formato audiovisual e qualificar a pauta ambiental das mídias oficiais e comunitárias, numa perspectiva de democratização da informação. O EA.NET é uma realização da Rede Brasileira de Educação Ambiental (Rebea) que conta com a parceria do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (Departamento de EA do Ministério do Meio Ambiente e Coordenação geral de EA do Ministério da Educação).
Acesse: www.canal-ea.net

O Canal fará a Transmissão ao vivo pela internet de 18 horas da programação do evento, assim distribuídas:

24 de setembro - segunda-feira
16h às 18h – Solenidade de Abertura e Diálogo “Políticas de Meio Ambiente”20h às 21h - Apresentação do Projeto “Educação Ambiental na CPLP no Marco da Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável”
25 de setembro - terça-feira
9h30 às 11h30 – Diálogo “O mundo lusófono na globalização”12h às 14h - Mesa Redonda “Comunicação e Educação sobre Mudanças Climáticas”16h às 18h - Estado da Educação Ambiental em Brasil, Angola e Timor-Leste
26 de setembro – quarta-feira
9h30 às 11h30 - Diálogo “Meio ambiente, globalização e alterglobalização”12h às 14h - Mesa Redonda “Desafios educativos da Conservação da Biodiversidade”16h às 18h - Estado da Educação Ambiental em Galiza, Cabo Verde e Moçambique
27 de setembro – quinta-feira

9h30 às 11h30 - Diálogo “As identidades da Educação Ambiental”12h30 às 14h - Estado da Educação Ambiental em Portugal, Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe16h às 18h - Diálogo “Sustentabilidade e Cooperação”Haverá também a produção e apresentação de quatro programas com uma hora de duração cada, transmitido diariamente ao vivo. O programa, em forma de debate, com palestrantes, participantes do evento e internautas, abordará assuntos tratados durante o Congresso Lusófono.
Além disso, o canal entrevistará nove personalidades da Educação Ambiental nos países lusófonos e Galícia. O foco das entrevistas será a trajetória de vida do entrevistado, visando documentar a história da educação ambiental de Angola, Brasil, Portugal, Cabo Verde, Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe, Moçambique, Timor Leste e da Galícia.

Conferência Latino-Americana sobre Meio Ambiente e Responsabilidade Social

A 7ª edição da Ecolatina - Conferência Latino-Americana sobre Meio Ambiente e Responsabilidade Social, configura-se como o maior e mais completo evento na área socioambiental no Brasil que reunirá alguns dos maiores especialistas internacionais e nacionais em responsabilidade socioambiental da atualidade, além de representações governamentais, lideranças empresariais e acadêmicas. A Conferência contará também com a presença da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante o 6º Fórum Latino Americano sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, evento que integra a programação.

A Ecolatina acontecerá entre os dias 16 e 19 de outubro, no Minascentro, em Belo Horizonte e terá na programação Seminários, Fóruns, Cursos, Workshops e o 3º Encontro Técnico Científico.

Fonte: Ecolatina

Oficina de consulta pública do Sisnea - Estado de Alagoas

A Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Alagoas - CIEDAM/AL estará promovendo, nos próximos dias 17 a 19/09, uma Oficina de Consulta Pública do Sistema Nacional de Educação Ambiental (Sisnea), com os professores da Coordenadorias Regionais de Ensino, Elos de Educação Ambiental, técnicos da Educação Básica, Gestão Educacional, Instituição de Ensino Superior e Técnicos de Movimentos Sociais, Quilombolas e Indígenas, Representantes da Bacia Hidrográfica, Coletivos Educadores, Coletivos Jovens, Salas Verdes e representantes da Secretaria de Meio Ambiente do Estado.

A programação da oficina prevê momentos de leitura do texto-base do SISNEA, discussão e sistematização das contribuições, para envio ao Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental.

Para mais informações, entrar em contato com a Gerência de Educação Ambiental da Secretaria de Educação e do Esporte de Alagoas.

Apresentação do SISNEA

Pacto de Salvador

Pacto por uma Gestão Compartilhada da Educação Ambiental

Nós, gestores estaduais de educação ambiental e representantes das CIEAs – Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental, participantes do Encontro Nacional de Gestores Estaduais de Educação Ambiental, realizado de 3 a 6 de julho de 2007, em Salvador, BA, em continuidade e consonância com as propostas e diretrizes firmadas no Compromisso de Goiânia (2004) e na Carta de Salvador (2005), no marco do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, especialmente diante da necessidade de enfrentamento das mudanças ambientais globais, ressaltamos a relevância da atuação urgente da EA e definimos como princípios de atuação:

· Promover o enraizamento da educação ambiental na totalidade do território nacional, por meio da comunicação, concebida como um direito humano, utilizando veículos de massa, mídia comunitária, educomunicação e canais públicos como o EA.Net; bem como de estruturas, instâncias e processos educadores como as CIEAs, os Coletivos Educadores, Coletivos Jovens, as Com-vidas nas escolas e comunidades, as Agendas 21, as Salas Verdes, os Centros e Núcleos de Educação Ambiental, entre outras;
· Consolidar a gestão compartilhada da educação ambiental nos estados e municípios a partir da atuação articulada, solidária e colaborativa nas e entre as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação e de Meio Ambiente, em pleno diálogo com a sociedade civil;
· Envidar esforços para o debate da proposta do Sistema Nacional de Educação Ambiental (SISNEA), no âmbito do seu processo de consulta pública;
· Prosseguir no processo de consolidação e democratização das CIEAs e implementar participativamente as Políticas e os Programas Estaduais de Educação Ambiental;
· Promover maior interlocução e transversalidade entre o Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental e demais ministérios;
· Articular a criação, consolidação e divulgação de fontes e fundos de financiamento no âmbito estadual comprometidos com a educação ambiental, como o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), Fundo Nacional de Educação (FNDE) e a Rede de Fundos Socioambientais, que se pautem e dialoguem com as instâncias coletivas formuladoras e coordenadoras das políticas e programas de educação ambiental;
· Institucionalizar e transversalizar a educação ambiental na gestão das organizações governamentais, com inserção na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Plurianual e Lei de Orçamento Anual (LOA);
· Fortalecer processos coordenados, participativos, humanistas, inclusivos, políticos, dialógicos e democráticos de informações, pesquisas, produção e sistematização de conhecimentos e processos de acompanhamento e avaliação por meio de instrumentos públicos, como o Sistema Brasileiro de Informação sobre Educação Ambiental (SIBEA);
· Mobilizar, sensibilizar e apoiar a população, a partir dos territórios, para a participação em Fóruns de Educação Ambiental e processos de Conferências de Meio Ambiente e de Educação, especialmente para a realização adensada e qualificada na Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente em todas as escolas do país;
· Estimular a abordagem da educação ambiental no projeto político pedagógico, entendendo a escola pública como espaço de direito, republicano e de educação permanente, integral, continuada, para todos e ao longo da vida, com gestão democrática, bem como buscar a articulação com as instâncias organizadas como as Com-vidas – Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida com os Conselhos de Escola, Grêmios Estudantis;
· Inserir, em todas as instituições de educação superior, a EA como disciplina, atividade, ou projeto inter e transdisciplinar obrigatórios para a formação inicial de professores, ou seja, nas licenciaturas, cursos de magistério e pedagogia, incentivando ainda a presença da EA nos demais cursos e bacharelados, para propiciar a formação de profissionais comprometidos com as transformações socioambientais e culturais;
· Buscar meios para promover uma formação iniciada e continuada em educação ambiental das equipes gestoras e técnicas, bem como promover o seu enraizamento nas estruturas governamentais;
· Estimular e apoiar o controle social da educação ambiental por meio do fortalecimento dos movimentos da sociedade civil organizada, das Redes de Educação Ambiental, dos Coletivos Jovens de Meio Ambiente, dos Conselhos e Foros de participação cidadã;
· Definir diretrizes para a educação ambiental no licenciamento, criando mecanismos de normatização;
· Promover a educação ambiental em e com as comunidades de Áreas Protegidas e seu entorno, especialmente nas Unidades de Conservação;
· Reconhecer a diversidade cultural, étnico-racial, regional, de gênero e orientação sexual, e a convivência inter-geracional, no âmbito das políticas, programas e projetos de educação ambiental.

Estes são os compromissos a serem assumidos pelos gestores e gestoras, educadores e educadoras de todo o país, nas instâncias e processos envolvidos na construção do Sistema Nacional de Educação Ambiental – Sisnea. Uma ação coletiva, compartilhada e articulada, com unidade na diversidade, voltada à superação das graves questões socioambientais produzidas pelo atual modelo civilizatório, por meio de processos críticos, participativos, transformadores e emancipatórios, destinados à felicidade humana e à proteção da vida.

Salvador, 06 de julho de 2007.

Consulta pública do Sistema Nacional de Educação Ambiental - SISNEA

Está aberta a consulta pública sobre a proposta de criação do Sistema
Nacional de Educação Ambiental (Sisnea). Lançada no dia 04 de julho
pelo Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), representado pelo Departamento de Educação Ambiental (DEA) do Ministério do Meio Ambiente e pela Coordenação Geral de Educação Ambiental (CGEA) do Ministério de Educação, a proposta do Sisnea tem o objetivo de integrar e organizar todas as instâncias de planejamento e implementação de políticas, programas e processos de formação e comunicação em educação ambiental.

O Sisnea está inserido em um cenário no qual coexistem outros sistemas, como o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), o sistema de ensino e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGRH), com os quais terá que dialogar. O novo sistema deverá fortalecer os já existentes, com um foco específico na área da educação ambiental.

O lançamento ocorreu no Encontro Nacional de Gestores Estaduais de Educação Ambiental e na 8ª Reunião Ordinária do Comitê Assessor do Órgão Gestor da PNEA, de 03 a 06 de julho de 2007 em Salvador (BA). Participaram do Encontro mais de 150 pessoas, entre gestores e representantes da sociedade civil das 27 unidades federativas.

A consulta pública estará articulada com VI Fórum Brasileiro de Educação Ambiental e a III Conferência Nacional de Meio Ambiente. Mais informações sobre a proposta e sobre como participar na consulta pública estão disponíveis no site: www.mma.gov.br/ea - SISNEA